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A ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais – recebeu denúncia contra o ChatGPT e já abriu processo de fiscalização, afirmou hoje, 25, ao Tele.Síntese, o coordenador Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes. O técnico assinalou que o processo de fiscalização da agência pode ser motivado por ofício (quando é iniciativa do próprio órgão), por denúncia, ou mesmo por informações publicadas pela mídia.
Atualmente, disse, a agência já recebeu mais de 2,5 mil requerimentos de denúncias e mais de 600 processos de incidentes de segurança. No caso das denúncias, há aquelas contra o comportamento de empresas, ou aquelas do próprio titular do dado, informando que seu direito não foi respeitado. Já no casos de incidentes de segurança, as empresas informam à ANPD a invasão de seus sistemas.
Na comunicação dos incidentes de segurança, a agência busca orientar a empresa para minimizar o máximo possível o impacto dos incidentes para os titulares dos dados, e busca também saber se os titulares receberam o tratamento adequado sobre o incidentes. ¨A intenção não é de sancionar a empresa que comunicou o incidente de segurança, pois ela pode ser também vítima, mas ela é responsável em minimizar o impacto sobre as pessoas¨, assinalou o técnico.
Segundo Lopes, a ANPD já está fazendo a fiscalização nas bigtechs, sejam as redes sociais, como Facebook, WhatsApp, Tik Tok e Telegram, sejam os agregadores de conteúdo, como o Google. No site da agência é divulgada a lista dos processos de fiscalização abertos e os que foram encerrados.
Fonte: ChatGPT será fiscalizado pela ANPD, após denúncia – TeleSíntese (telesintese.com.br)